A formação de Professores em Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo fornecer suporte teórico e metodológico aos professores para a implementação, em sala de aula, da Lei nº 10.639/03,

A formação de Professores em Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo fornecer suporte teórico e metodológico aos professores para a implementação, em sala de aula, da Lei nº 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei nº 9394/96) tornando obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos da Educação Básica. Estas formações estão inseridas na Rede Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Desde 2006, o Ministério da Educação já ofereceu, através das IES,  21 cursos de formação e formou 139.742 profissionais, conforme pode ser visto no quadro que segue.

 

Em 2013, quando se comemora 10 anos da Lei 10.639/03, a formação continua e a previsão é de que até o final de 2014 tenha-se mais 22.820 professores formados em educação para as relações étnico-raciais.

Além das ações já mencionadas, o MEC passou a oferecer, em 2013,  assistência técnica e financeira para a qualificação de profissionais de apoio, gestores(as) e professores(as) da Educação Básica para implementar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Estas ações se dão no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).

Além destas ações já mencionadas, em 2013 a Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio tornou-se uma das ações de assistência técnica e financeira aos estados e municípios