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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos DO RIO GRANDE DO NORTE...

Ofício Circular no 03/2015
Destino:        FERNANDES JOSIMAR ROCHA
Origem:       CODESE – Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar
Data:   31/08/2015
Assunto:     Construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
Ilmo Senhor
FERNANDES JOSIMAR ROCHA
NESTA
É com imensa satisfação que convidamos V.Sa. para participar de uma reunião, , na sala de reuniões da CORE, Secretaria de Estado da Educação e Cultura, na qual trataremos de discutir a construção de um Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
Tal inciativa pretende desencadear um conjunto de atividades, processos e mecanismos que possibilitem o cumprimento, no âmbito estadual, das ações programáticas previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
No que concerne a nossa Secretaria, criamos a Comissão Estadual de Ações Afirmativas de Educação em Direitos Humanos, com o propósito de sistematizar o conjunto de ações sob nossa responsabilidade relacionadas a essa temática.
Aguardamos vosso comparecimento.
Atenciosamente,

domingo, 30 de agosto de 2015

Toque de Resistência -Centro Espirita Amor Em Ação


Coleção Relações étnico-raciais e de gênero
Ética (Download no fim do post).
MEC
"Este conjunto de materiais pedagógicos que abordam de forma específica e sistematizada o tema das relações étnico raciais e de gênero, no Programa Ética e Cidadania, pretende trazer à comunidade escolar textos e sugestões de projetos que apóiem a construção de valores éticos e morais de respeito à diversidade.
A base eurocêntrica e androcêntrica dominante na cultura brasileira ajuda a compreender, mesmo que parcialmente, como as diferenças étnico-raciais e de gênero, também presentes na estrutura de nosso sistema educacional, acabam por prejudicar o desempenho e o desenvolvimento de estudantes afrodescendentes, indígenas e mulheres em nossas escolas, com reflexos na construção da real democracia em nossa sociedade.
Segundo Pierre Bordieau1, para que sejam favorecidos os mais favorecidos e desfavorecidos os mais desfavorecidos, é necessário e suficiente que a escola ignore no conteúdo do ensino transmitido, nos métodos e técnicas de transmissão e nos critérios de julgamento as desigualdades culturais entre as crianças. Para ele, a igualdade formal que regula a prática pedagógica serve, na verdade, de máscara e de justificativa à indiferença para com as desigualdades reais diante do ensino e diante da cultura ensinada ou, mais exatamente, exigida.
Tais idéias denotam a importância de se buscarem formas diferenciadas de organização da escola e introdução de conteúdos e métodos de ensino que, além de favorecer o conhecimento de outras realidades culturais, presentes em nossa sociedade, promovam a construção de valores assentados em princípios éticos de respeito às diferenças étnico-raciais e de gênero."

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)

A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) é uma instância colegiada de caráter deliberativo e consultivo, cuja presidência cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria-executiva ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável. A Comissão é paritária, composta oficialmente por 15 representantes governamentais e 15 representantes da sociedade civil, envolvendo diversos segmentos tradicionais como: seringueiros, fundo e fecho de pasto, quilombolas, extrativistas, faxinalenses, pescadores artesanais, povos de terreiro, ciganos, pomeranos, indígenas, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras, geraizeiros, entre outros. A CNPCT conta ainda com convidados permanentes. Os representantes de órgãos e entidades federais e de organizações não governamentais se reúnem de quatro em quatro meses, em Brasília, para realização das reuniões ordinárias.

A Comissão tem como missão pactuar a atuação conjunta de representantes da Administração Pública federal e membros do setor não governamental para ações de fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais. A CNPCT também propõe princípios e diretrizes para políticas relevantes ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Governo Federal.

Entre suas principais atribuições estão coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto nº 6.040/07. A PNPCT foi elaborada com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável dos PCTs com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando e valorizando suas identidades, formas de organização e instituições.

O CNPCT criou, ainda, instâncias que buscam propor e monitorar ações voltadas ao alcance dos objetivos específicos dessa política pública. São as Câmaras Técnicas Permanentes de Infraestrutura, Fomento e Produção Sustentável, Inclusão Social e Acesso aos Territórios e aos Recursos Naturais.

Em agosto de 2004, foi realizado o I Encontro de Comunidades Tradicionais, em Luziânia/GO. Nesse encontro, estiveram presentes representantes do governo, dos segmentos de povos e comunidades tradicionais e do meio acadêmico com objetivo de discutir o conceito de PCT e a constituição paritária da Comissão, até então formada apenas por membros do governo. O resultado do processo do I Encontro foi a recomposição da CNPCT, efetivada pelo Decreto s/nº, de 13 de julho de 2006. A partir da recomposição da CNPCT foram realizados cinco encontros regionais que resultaram na construção da minuta do Decreto 6.040/2007.

No ano de 2013, foi construída a proposta, no âmbito da CNPCT, da realização de cinco Encontros Regionais, que culminaram no II Encontro Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. As etapas regionais foram realizadas nos anos de 2013 e 2014 e o II Encntro Nacional foi realizado em novembro de 2014, em Brasília. Os objetivos da realização desses eventos foram: a) priorizar a discussão do acesso aos territórios e a regularização fundiária como temas transversais a todos os eixos; b) avaliar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT ; c) elaborar proposições à implementação da PNPCT; d) avaliar a atuação e o funcionamento da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT e e) propor alterações para revisão do Decreto de 13 de julho de 2006.
Contato

Presidência
SECRETARIA EXECUTIVA
Secretário Marcelo Cardona
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Esplanada dos Ministérios – Bloco C – 6º andar – Sala 600

Populações tradicionais e territórios no Brasil

Pormarina.cordeiro- Postado em 29 junho 2012
Autores: 
MARINHO, Marcos dos Santos
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação não prioriza a compatibilização entre a necessidade de aumentar as áreas de proteção ambiental e a presença de populações tradicionais na maioria das áreas de preservação.
As comunidades extrativistas buscam realizar uma integração entre o tradicional e o moderno por meio de uma articulação da luta pelos seus conhecimentos e sistemas de manejo com formas legais de permanência nos territórios. Essas populações indígenas e não-indígenas reproduzem historicamente seu modo de vida, de forma mais ou menos isolada, com base na cooperação social e relações próprias com a natureza (Diegues, 2001: 27, 121). Como afirma Rinaldo Arruda, são essas populações que
“apresentam um modelo de ocupação do espaço e uso dos recursos naturais voltado principalmente para a subsistência, com fraca articulação com o mercado, baseado em uso intensivo de mão de obra familiar, tecnologias de baixo impacto derivadas de conhecimentos patrimoniais e, habitualmente, de base sustentável. Essas populações – caiçaras, ribeirinhos, seringueiros, quilombolas e outras variantes – em  geral ocupam a região há muito tempo, não têm registro legal de propriedade privada individual da terra, definindo apenas o local de moradia como parcela individual, sendo o restante do território encarado como área de uso comunitário, com seu uso regulamentado pelo costume e por normas compartilhadas internamente” (Arruda, 2000: 274).
Um exemplo de interação entre essas populações e a natureza pode ser obtido das pesquisas mais recentes realizadas na Amazônia. Nos últimos anos a mudança mais relevante na área da ecologia diz respeito à ênfase crescente na correlação entre a diversidade ambiental na Amazônia e a atividade humana. Estudos têm comprovado que várias zonas de floresta foram objeto de ocupação pré-histórica, como atestam os sítios encontrados, e que representam, na Amazônia brasileira, no mínimo 12% de toda a terra firme (Viveiros de Castro, 2002: 325). Esses solos são favorecidos pelas populações atuais, caracterizam-se por alta fertilidade e são de extrema importância para a economia indígena. Desta forma, as pesquisas levaram à conclusão de que boa porção da cobertura vegetal da Amazônia é o resultado de milênios de manipulação humana.

Constatar que áreas de maior biodiversidade na floresta amazônica foram frutos da atividade humana leva a questionar modelos que pretendem conservar a floresta intocada, mediante remoção de suas populações locais. Muitas das vezes, a criação de áreas de proteção ambiental impede que as populações nelas se mantenham, ocasionando sua migração para as cidades. De uma maneira geral, as populações locais são pouco ouvidas na formulação de políticas ambientais.

 


A legislação brasileira

As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação dividem-se em dois grupos, e podem ser unidades de proteção integral ou unidades de uso sustentável. Nas unidades de proteção integral, admite-se apenas o uso indireto dos recursos naturais, enquanto nas unidades de uso sustentável é permitido o uso sustentável dos recursos naturais.
As unidades de proteção integral são as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais, e os Refúgios de Vida Silvestre. As unidades de uso sustentável são as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reserva de Desenvolvimento Sustentável, e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
As Áreas de Proteção Ambiental são constituídas por terras públicas ou privadas, e administradas por um Conselho com participação da população residente. As Áreas de Relevante Interesse Ecológico podem ser terras públicas ou privadas. As Florestas Nacionais, Estaduais ou Municipais são de domínio público, sendo admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, dotadas de um Conselho Consultivo, do qual podem participar as populações tradicionais residentes.
As Reservas Extrativistas são
“áreas utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”.
São de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, geridas por um Conselho Deliberativo, com a participação das populações tradicionais residentes na área. É permitida a exploração comercial de recursos madeireiros em bases sustentáveis. As Reservas de Fauna são de domínio público.
As Reservas de Desenvolvimento Sustentável são
“áreas naturais que abrigam populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica”.
São de domínio público, geridas por um Conselho Deliberativo, com participação das populações tradicionais residentes na área, sendo admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são áreas privadas.
Portanto, a não ser no caso das Áreas de Proteção Ambiental e das Reservas Particulares de Patrimônio Natural, todas as outras somente são propriedade estatal. No caso das Áreas de Proteção Ambiental, das Florestas Nacionais, Estaduais ou Municipais, das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, é admitida a permanência das populações tradicionais.
Para Diegues, o equívoco no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) está em conceber as unidades como “ilhas” interligadas entre si para constituir um sistema. Assinala que a noção de “ilhas de conservação” vem sendo criticada pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) desde 1986. “O SNUC é um ‘sistema fechado’, isolado da realidade do espaço total brasileiro que tem sido amplamente degradado e ‘mal desenvolvido’ há décadas” (Diegues, 2000: 118).
O SNUC não prioriza a compatibilização entre a necessidade de aumentar as áreas de proteção ambiental e a presença de populações tradicionais na maioria das áreas de preservação. Entre os objetivos do SNUC, não existe nenhum relacionado à proteção da diversidade cultural das populações que vivem dentro das unidades de conservação ou em seus arredores. Não há uma referência para a correlação entre a necessidade de proteção da diversidade cultural e a proteção da natureza enquanto fatores interdependentes.
Foram desprezadas outras categorias adotadas pela UICN, como as “reservas antropológicas” e as “reservas da biosfera”, que foram criadas especificamente para resolver conflitos entre populações locais e os objetivos de preservação, e restringiu a ocupação pelas populações às reservas extrativistas. Estas últimas, conforme a hierarquia adotada pelo SNUC, parecem ter um papel secundário no sistema de proteção da natureza.
A emergência no cenário nacional das reservas extrativistas foi resultado de anos de lutas dos seringueiros no Acre, liderados por Chico Mendes. A proposta de reserva extrativista se consolidou entre os trabalhadores da floresta no Encontro Nacional de Seringueiros de 1985. Surgiu, primeiro, em contraposição ao modelo tradicional de colonização adotado na Amazônia pelo INCRA que, por ser orientado para a produção agrícola, implicava na divisão da terra em lotes individuais para serem explorados por unidades familiares. Os seringueiros não aceitavam essa modalidade de reforma agrária, mas não tinham elaborado uma proposta para substituí-la. Passaram, assim, muitos anos recusando a solução do INCRA e negando aquele modelo, sob o argumento principal de que não queriam se transformar em colonos. Em muitos casos, enquanto alguns aceitavam os lotes e depois eram obrigados a vendê-los e ir morar na periferia das cidades, outros permaneciam em suas colocações sem qualquer garantia de que teriam suas posses reconhecidas (Allegretti, 2002).
Por outro lado, viam a base de sua subsistência, a floresta, sendo ameaçada pelos desmatamentos sem conseguir encontrar um meio eficaz de evitá-lo a não ser realizando ações defensivas como os empates, único meio de resistir à implantação das fazendas. Assim, a Reserva Extrativista sintetizou as duas principais aspirações dos seringueiros em uma única proposta: a da regularização fundiária com a da proteção da floresta.
Em 1992, foi criado pela Portaria do IBAMA N° 22, de 10/02/92, o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais – CNPT, que tem a finalidade de apoiar as populações tradicionais promovendo o desenvolvimento econômico visando a melhoria da sua qualidade de vida baseada na sustentabilidade, na cultura e nos conhecimentos por elas acumulados. A criação do CNPT foi uma inovação na trajetória do IBAMA. Sofreu rejeição de diversos setores, encontrado dificuldades devido à cultura institucional que não dava importância à preocupação com questões sociais.
Uma mudança importante no âmbito institucional ocorreu com a criação pela Lei nº 11.516/2007 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a missão de administrar as unidades de conservação federais. Sua criação contou com forte pressão contrária dos servidores do IBAMA, que viam no novo órgão uma proposta autoritária e sem diálogo com a sociedade e seria responsável pela fragmentação da política ambiental.  O CNPT tornou-se um centro especializado do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Atualmente, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sócio-biodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT) é um dos 11 centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes, que tem como objetivos promover pesquisa científica em manejo e conservação de ambientes e territórios utilizados por povos e comunidades tradicionais, seus conhecimentos, modos de organização social, e formas de gestão dos recursos naturais, em apoio ao manejo das Unidades de Conservação federais. 
O Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, conceituou povos e comunidades tradicionais, territórios tradicionais, bem como desenvolvimento sustentável. Segundo o Decreto, entende-se por “povos e comunidades tradicionais” aqueles grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Por “territórios tradicionais” compreendem-se os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas, respectivamente, o que dispõem os arts. 231 da Constituição e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais regulamentações.
O Decreto define “desenvolvimento sustentável” como aquele em que existe o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras. Outro Decreto, de 13 de julho de 2006, já estabelecia a competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. Mesmo sem nomear os povos e comunidades tradicionais, pela composição da referida Comissão pode-se inferir que são reconhecidos como tais os seringueiros, quilombolas, pescadores artesanais, ciganos, índios, quebradeiras de coco babaçu e caiçaras.
Outras comunidades e povos também poderão ser considerados tradicionais, uma vez que, seguindo a lógica da Convenção nº 169 da OIT, promulgada pelo Decreto nº 5.051/2004, o autorreconhecimento é um fator fundamental. Conforme a Convenção, a consciência da identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos quais é aplicada. Seguindo este critério, o Decreto nº 6.040/2007 afirma que é objetivo da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável, dentre outros, reconhecer, com celeridade, a autodefinição dos povos e comunidades tradicionais, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos civis individuais e coletivos.
Em junho de 2003, o Partido da Frente Liberal, atual Democratas, impetrou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239) ao Decreto nº 4887/2003, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.
A Constituição Federal de 1988, no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previu o seguinte: “aos remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Na ação, é questionado o instrumento legal para a regulamentação, que segundo o DEM não poderia ser um decreto, e sim uma lei; que o Estado não poderia fazer desapropriações para transferir terras aos quilombos, mas apenas emitir títulos para as áreas ocupadas; que na autoatribuição das comunidades seria necessário comprovar a remanescência e não a descendência para a emissão dos títulos, para que se evite reconhecer direitos a mais pessoas do que aquelas beneficiadas pela Constituição Federal; e que os territórios em que a propriedade dos quilombolas deve ser reconhecida é aquela em que houve comprovação de formação dos quilombos durante o período colonial, e não aqueles em que ocorre o desempenho de suas atividades econômicas.
Durante os oito anos de vigência do decreto, já foram identificadas 1.886 comunidades de quilombos, e há outras 290 em análise. No dia 18 de abril de 2012, o Supremo apreciou a ADI 3239. O ministro Cezar Peluso, relator do processo, foi o único a manifestar seu posicionamento, considerando procedente a ação. “A desapropriação referida no decreto é de interesse social. Essa desapropriação insere-se em um dos 16 casos de utilidade pública e não de interesse social”, disse o ministro, ao apontar que o decreto apresenta uma série de inconstitucionalidades. Mesmo declarando voto pela procedência da ação, Peluso manteve a validade dos títulos emitidos às comunidades desde a entrada em vigor do decreto. Isto é, o voto do ministro não indica retroatividade. O pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber, que pediu mais tempo para elaborar seu voto, adiou o julgamento no STF.

 


Referências bibliográficas:

ALLEGRETTI, Mary Helena (2002). A Construção Social de Políticas Ambientais – Chico Mendes e o Movimento dos Seringueiros. Tese de Doutorado. UnB-CDS.
ARRUDA, Rinaldo S. V. (2000). “Populações tradicionais” e a proteção dos recursos naturais em unidades de conservação. In: DIEGUES, Antônio Carlos (org.). Etnoconservação: Novos Rumos para a Proteção da Natureza nos Trópicos. São Paulo: NUPAUB, Hucitec.
DIEGUES, Antônio Carlos (2001). Repensando e recriando as formas de apropriação comum dos espaços e recursos naturais. In: DIEGUES, Antônio Carlos; MOREIRA, André de Castro (org.). Espaços e recursos naturais de uso comum. São Paulo: NUPAUB, USP.
DIEGUES, Antônio Carlos (org.) (2000a). Etnoconservação: Novos Rumos para a Proteção da Natureza nos Trópicos. São Paulo: NUPAUB, Hucitec.
VIVEIROS de Castro, Eduardo (2002). A Inconstância da Alma Selvagem. São Paulo: Cosac & Naify.

Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais: oportunidade para os pescadores artesanais

Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais: oportunidade para os pescadores artesanais

Postado por Lino Moura
O Governo Federal através do Decreto Nº 6040 de 07 de fevereiro de 2007, instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Entre outros, se enquadram neste conceito os indígenas, os quilombolas e os pescadores artesanais.
Para os fins do decreto, Povos e Comunidades Tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Territórios Tradicionais são os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária.
Esta diferenciação pode ser facilmente identificada na forma de organização, modo de vida, métodos e espaços de pescaria, alimentação, composição da renda, tradições culturais e outros traços que permitem qualificar estas famílias com um povo ou comunidade tradicional de acordo com esta política. Isto tem uma importância vital para a continuidade desta atividade tradicional e abre perspectivas de reconhecimento social, bem como de melhoria das condições destas famílias que vivem da pesca artesanal no Brasil.
A Política tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.
São também objetivos da PNPCT entre outros:
  • Garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios e
  • Acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para o seu desenvolvimento social e econômico;
  • Implantar infraestrutura adequada às realidades sócio-culturais e demandas destes povos e comunidades;
  • Os direitos quando afetados direta ou indiretamente por projetos, obras e empreendimentos;
  • Acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características sócio-culturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional;
  • Garantir no sistema público previdenciário a adequação às especificidades destas pessoas.
  • Acesso às políticas públicas sociais e a participação de seus representantes nas instâncias de controle social;
  • Implementar e fortalecer programas e ações voltados às relações de gênero, assegurando a visão e a participação feminina nas ações governamentais, valorizando a importância histórica das mulheres e sua liderança ética e social;
  • Apoiar e garantir o processo de formalização institucional, quando necessário, considerando as formas tradicionais de organização e representação locais; e
  • Apoiar e garantir a inclusão produtiva com a promoção de tecnologias sustentáveis, respeitando o sistema de organização social, valorizando os recursos naturais locais e práticas, saberes e tecnologias tradicionais.
São instrumentos de implementação da PNPCT:
  • Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
  • Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
  • Fóruns regionais e locais; e
  • Plano Plurianual.
Os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais têm por objetivo fundamentar e orientar a implementação da PNPCT e consistem no conjunto das ações de curto, médio e longo prazo, elaboradas com o fim de implementar, nas diferentes esferas de governo, os princípios e os objetivos estabelecidos por esta Política. Estes Planos poderão ser estabelecidos com base em parâmetros ambientais, regionais, temáticos, étnico-sócio-culturais e deverão ser elaborados com a participação eqüitativa dos representantes de órgãos governamentais e dos povos e comunidades envolvidas. A elaboração e implementação dos Planos poderá se dar por meio de fóruns especialmente criados para esta finalidade ou de outros.
As organizações e representações dos Pescadores Artesanais (Colônias, Sindicatos, Associações, Fórum da Pesca, MPPA e grupos informais) com o apoio do poder público, representado pelos órgãos relacionados com a Pesca nas três esferas, instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão Rural e os agentes políticos deste espaço, onde a pesca tem relevância histórica, econômica, cultural, ambiental e social, precisam urgentemente se apropriar desta política e utiliza-la para como instrumento de apoio para viabilizar um desenvolvimento mais sustentável destas comunidades tradicionais.
O decreto, na Íntegra, pode ser acessado em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6040.htm

Povos e Comunidades Tradicionais


Júlia Morim
Consultora Fundaj/Unesco

Segundo os dados do Relatório do 1º Encontro Regional dos Povos e Comunidades Tradicionais, em 2008 havia cerca de 4,5 milhões de pessoas integrando comunidades tradicionais no Brasil, ocupando aproximadamente 25% do território nacional (APUD Souza e Silva, 2009, p. 129). São considerados povos ou comunidades tradicionais os Povos Indígenas, Quilombolas, Seringueiros, Castanheiros, Quebradeiras de coco-de-babaçu, Comunidades de Fundo de Pasto, Catadoras de mangaba, Faxinalenses, Pescadores Artesanais, Marisqueiras, Ribeirinhos, Varjeiros, Caiçaras, Povos de terreiro, Praieiros,  Sertanejos, Jangadeiros, Ciganos, Pomeranos, Açorianos, Campeiros, Varzanteiros, Pantaneiros, Geraizeiros, Veredeiros, Caatingueiros, Retireiros do Araguaia, entre outros.

O Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007,  define Povos e Comunidades Tradicionais como

grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. (BRASIL, 2007).

Duas características são fortemente evidenciadas nesses grupos. A primeira delas diz respeito ao território, que é considerado um espaço necessário para a reprodução cultural, social e econômica dessas comunidades, seja ele utilizado de forma permanente ou temporária. São nesses territórios que simbolicamente são impressas a memória e a base material de significados culturais que compõem a identidade do grupo. Outro fator marcante é o desenvolvimento sustentável: é comum o uso de recursos naturais de forma equilibrada, com a preocupação de manter os recursos para as novas gerações. São comunidades marcadas pela economia de subsistência.
  
O Decreto 6.040/2007 também instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). O principal objetivo dessa política é 

promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições. (BRASIL, 2007). 

A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais (CNPCT), instituída pelo Decreto de 27 de dezembro de 2004 e modificada pelo Decreto de 13 de julho de 2006, é responsável por “coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais”. (BRASIL, 2006). Atualmente, a CNPCT é composta por 15 representantes de órgãos e entidades da administração pública e 15 representantes da sociedade civil, com direito a voto. A Comissão reúne-se trimestralmente e é presidida pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é responsável pela Secretaria-Executiva. O órgão tem caráter deliberativo e consultivo. O acesso às pautas e sumários das reuniões da Comissão pode ser feito pelos sites do MMA e do MDS.

Os povos e comunidades tradicionais estão cada vez mais articulados tanto no Brasil quanto no contexto internacional. Já se pode observar um maior crescimento estatístico dessas comunidades, consequência da autoidentificação dos grupos e necessidade de luta por direitos. O processo de desenvolvimento tem ameaçado várias dessas comunidades, que começam a se unir para  garantir seus direitos ao território e a preservação dos recursos. 

Recife, 26 de maio de 2014.

FONTES CONSULTADAS:

BRASIL. Decreto 6.040 de 7 de fevereiro de 2007. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/
decreto/d6040.htm
>. Acesso em: 26 maio 2014. 

BRASIL. Decreto de 13 de julho de 2006. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/
Dnn/Dnn10884.htm
>.  Acesso em: 26 maio 2014. 

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível em:
<http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/
povosecomunidadestradicionais
>. Acesso em: 26 maio 2014. 

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/desenvolvimento-rural/terras-ind%C3%ADgenas,-
povos-e-comunidades-tradicionais
>. Acesso em: 26 maio 2014.
 
SILVA, Marina. Saindo da invisibilidade – a política nacional de povos e comunidades tradicionais. Inclusão Social, Brasília, v. 2, n. 2, p. 7-9, abr./set. 2007.

SILVA JR., Gladstone Leonel da; SOUZA, Roberto Martins de. As comunidades tradicionais e a luta por direitos étnicos e coletivos no sul do Brasil. R. Fac. Dir.,
v. 33, n. 2, p. 128-142, jul./dez. 2009. Acesso em: 26 maio 2014.

COMO CITAR ESTE TEXTO:

Fonte: MORIM, Júlia. Povos e Comunidades Tradicionais. Pesquisa Escolar Online, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em:
<http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/>. Acesso em: dia mês ano. Ex: 6 ago. 2009.

Gabriel, O Pensador - Racismo É Burrice (MTV ao vivo)

Identidade - Jorge Aragão

terça-feira, 25 de agosto de 2015

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas - NEABI/Núcleo Avançado Nova Cruz realizou, nesta última quarta-feira (19/08), entrega de um "vale-livros" ao aluno Niwandson Barbosa da Silva, criador da logomarca vencedora do processo seletivo referente ao Edital nº 39/2014-DG/NC/IFRN, para escolha da identidade visual do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas - NEABI/ Núcleo Avançado Nova Cruz.

O vencedor é aluno do 4º Ano (vespertino) do Curso Técnico Integrado em Administração do Campus ​ Nova Cruz. A entrega da premiação foi feita pela Coordenadora do NEABI/ Nova Cruz, Dalia Maria Bezerra Maia, e contou com a presença dos servidores Nilton Xavier Bezerra, Juzelly Fernandes Barreto Moreira, Jorge Andrés Kociubczyk Jablonski Junior​, Ana Cristina Costa Aguiar e Francisco de Assis Filho (membros do NEABI/ Nova Cruz), a diretora acadêmica do Campus, Tatiana Amaral Sorrentino, representando a gestão do Campus. Outros servidores e alunos do curso de administração participaram da cerimônia.

Campus entrega premiação a aluno ganhador do concurso de logomarca do NEABI


Na próxima terça-feira (25/08), a logomarca criada por Niwandson concorrerá também no processo seletivo de escolha da identidade visual do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas - NEABI do IFRN​que se dará por ocasião da Reunião Geral do NEABI-IFRN.​
 
http://portal.ifrn.edu.br/campus/novacruz/noticias/campus-entrega-premiacao-a-aluno-ganhador-do-concurso-de-logomarca-do-neabi

Ile Axe Gitalossi Sao Goncalo do Amarante atuando no IFRN DE SAO GONCALO DO AMARANTE PROMOVENDO A 10.639/03... diversidade etnico racial...povos de terreiros em luta no RN...REDE MANDACARU BRASIL...

















Secretario Estadual de Educação do RN nos recebe em audiência vários pontos entre eles lei 10.639/03 e 11.645/08 e primeiro encontro de DE NEABIS DO RN FORAM PAUTADOS...REDE MANDACARU BRASIL E FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL DO RN MEC /SECADI...




1. retorno E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL da secretaria de educação ao forum permanente de educação e diversidade étnico racial

2. primeiro encontro de NEABIS DO RN

3. retorno da escolas EJA NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS ETNICAS DO RN

4. PARTICIPAÇÃO NO PAR DO ESTADO

5. RETORNO DE COTA ESPECIFICA COM RECORTE ETNICO RACIAL E MOVIMENTO SOCIAL QUALIFICADO EDUCAÇÃO NA SELEÇÃO DO KENEDY

6. CONSTRUÇÃO AFIRMATIVA DE PLANEJAMENTO ETNICO RACIAL NA EDUCAÇÃO DO RN

7. FORTALECIMENTO DO FORUM REGIONALIZADO PARTINDO DAS DIREDS

8. PARTICIPAÇÃO EM COMISSAO DE EDUCAÇÃO E DH COM RECORTE ETNICO RACIAL A SER CONSTRUIDA NO RN

9. PARTICIPAÇÃO NO PPA CM RECORTE ETNICO RACIAL

10. EXEMPLO A SER SEGUIDO CURSO DE AFRICANIDADES NA ESCOLA MODULO ESPECILIZAÇÃO UNIAFRO - UFERSA DESDO INICIO COM RECORTE MOVIMENTO SOCIAL QUALIFICADO E APERFEIÇOAMENTO EM EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

11. RETORNO DE PARCERIA COM FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO A COR DA CULTURA

http://mandacarurn.blogspot.com.br/2015/08/secretario-estadual-de-educacao-do-rn.html





















domingo, 23 de agosto de 2015

CERTIFICAÇÃO DE AÇÃO AFIRMATIVA REDE MANDACARU BRASIL EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE

CERTIFICAÇÃO DE AÇÃO AFIRMATIVA

REDE MANDACARU BRASIL  EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE
é um parceiro do  entidade civil sem fins lucrativos e pioneira na área de certificação de pessoas a oferecer programas em áreas de importância crescente no mundo inteiro, tais como responsabilidade social corporativa, meio ambiente, ação afirmativa/ diversidade e defesa do consumidor.
Neste sentido, nossa atuação pauta-se por uma ação conjunta na medida que capacitamos o público interessado em fazer as provas de certificação, especificamente na área de ação afirmativa.
As certificações de ação afirmativa dividem-se em três eixos: gestão pública; pedagógica e empresarial. A capacitação que oferecemos para profissionais do setor público tem como principal objetivo qualificar e fornecer uma gama de informações necessárias sobre a contextualização das políticas de ação afirmativa no mundo e no Brasil, bem como os instrumentos e mecanismos necessários para implementar tais políticas.
Para a área pedagógica, nossa capacitação tem como público-alvo educadores, gestores escolares e professores da rede pública e privada de ensino. A lei 10.639/03, lei que estabelece o ensino de História da África e da Cultura Afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental, é aqui nosso principal interlocutor. Conquista dos movimentos negros de todo o país e de educadores comprometidos com o antirracismo e com políticas de diversidade nas escolas, a lei 10.639/03 é um instrumento fundamental na promoção de uma nova cultura educacional, comprometida com a diversidade étnico-racial e de conteúdos novos sobre a contribuição dos povos africanos e negros na construção do Brasil.

AFIRMAÇÃO INTERESSE PUBLICO FEDERAL A LEI 10.639/03

terça-feira, 18 de agosto de 2015

O raio X das escolas do país

O raio X das escolas do país

17 de agosto de 2015
Série especial traz três capítulos sobre a infraestrutura das unidades de Ensino Básico no Brasil: um terço das unidades não tem esgoto encanado e um quarto não tem coleta de lixo

Fonte: G1



Mais da metade das escolas sem esgoto encanado. Quase um terço sem rede de água. Um quarto sem coleta de lixo. É esse o retrato traçado pelo Censo Escolar 2014. Os números revelam que boa parte das instituições de ensino ainda não conta com o básico. Mas mostram também que alguns indicadores, como a oferta de internet, têm melhorado ano a ano.
De 2010 a 2014, o percentual de escolas com rede de esgoto passou de 42% para 47% apenas. Já o percentual de escolas com internet foi de 47% para 61% no mesmo período.
Os dados, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram tabulados a pedido do G1 pela Fundação Lemann e pela Meritt, responsáveis pelo portal QEdu.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam a falta de recursos, a ausência de planejamento e uma gestão deficiente como entraves para uma melhora efetiva dos indicadores tanto das estruturas prediais como dos equipamentos e mobiliários das escolas.
O pesquisador Thiago Alves, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diz que não é razoável pensar em uma escola de qualidade sem uma infraestrutura adequada. “A gente olha os países ditos desenvolvidos em educação e não há nenhuma escola com boas notas e uma estrutura ruim. O problema é que a qualidade da educação no Brasil é medida apenas por testes”, afirma.
Segundo ele, a falta de indicadores que vinculem o rendimento acadêmico à qualidade da infraestrutura escolar é usada por gestores e secretários para o “desinvestimento” nas reformas físicas. “Mas quando alguém vai escolher uma escola para o filho, vai sempre optar pela que tem o espaço físico mais adequado.”
Alves diz que um dos principais problemas está na má gestão dos recursos. “A parte de infraestrutura custa 10% do orçamento de educação, mas mesmo assim há dificuldade financeira para custear e fazer obras. Eu já vi casos de uma escola que foi construída e o prédio foi entregue com o mictório pregado na parede, mas sem cano. O aparelho de datashow estava lá também, mas sem fiação. Isso está muito presente nas secretarias, que têm dificuldade de planejar, contratar e acompanhar as obras.”
Existem hoje no país 189.818 escolas de ensino básico – 150.033 públicas e 39.785 particulares.
Veja a comparação da infraestrutura das escolas de 2010 a 2014, por cidade, em quatro diferentes itens:

Acesse o gráfico no site original aqui


Sem o básico
No caso dos dados de saneamento básico, Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), diz que a falta de estrutura nas escolas reflete a situação do país, que tem números “assustadores”. “Blumenau (SC), por exemplo, que tem um IDH elevado, só recentemente começou a implementar uma rede de esgoto sanitário de maneira adequada. Se um município desse padrão tinha esse tipo de tratamento, basta imaginar no restante do Brasil. Isso se estende às escolas”, afirma ele, que é secretário da Educação de Santa Catarina.
A vice-presidente União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Manuelina Martins, diz que saneamento básico é um investimento alto. “E como o município não tem recurso suficiente, acaba priorizando outras questões, como ampliar uma escola, por exemplo. Infelizmente, 70% dos municípios brasileiros sobrevivem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Além disso, ficam dependentes de programas do governo federal”, diz.
Deschamps diz que foi proposta ao ministro Renato Janine Ribeiro uma discussão acerca do financiamento da educação e de como deve ser feita a redistribuição de recursos. “Os municípios têm o desafio da educação infantil e de gerir escolas que têm um número de alunos muito pequeno e que são isoladas, ou seja, precisam fazer um investimento significativo para dar as condições adequadas. Já os estados possuem o desafio do ensino médio.”
Para a arquiteta Emilze de Carvalho, autora do projeto Padrão Nacional de Escolas de Tempo Integral, apesar da falta de verbas ser um fator preponderante, ele não pode ser uma desculpa. “Penso que é fundamental e necessário, sim, ter mais recursos para a educação, mas é preciso se apropriar de ferramentas de gestão, planejamento e transparência necessária às instituições. Uma boa gestão consegue o envolvimento de profissionais de arquitetura, engenharia, empresários, representantes da comunidade local e administradores públicos, com desempenho justo de suas funções, e promove a realização de uma infraestrutura efetivamente adequada.”
O Ministério da Educação diz que nos últimos 20 anos a ampliação dos serviços de saneamento básico no Brasil e o acesso da população à internet se beneficiaram de “profundos avanços”. “Ainda existem muitos desafios, principalmente relacionados com as desigualdades regionais quanto à disponibilidade de infraestrutura adequada. Assim, temos uma potencial demanda a ser cumprida, tanto no acesso de escolas à internet, como na instalação de rede de esgotos, sobretudo nos endereços de escolas públicas localizadas em territórios de vulnerabilidade social.”
Avanços, mas graduais
Os dados do Inep mostram que o progresso tem sido lento na maioria dos itens estruturais. O percentual de escolas com bibliotecas, por exemplo, só passou de 33% para 36% de 2010 para 2014. Já em outros, houve um avanço mais significativo: 45% das escolas já contam com laboratórios de informática, ante 35% em 2010.
Na visão do professor Joaquim Soares Neto, da Universidade de Brasília (UnB), leis como o Plano Nacional de Educação (PNE) têm ajudado a fazer com que os números educacionais do Brasil avancem aos poucos. “Há uma política de melhoria das estruturas das escolas, claramente dá para ver isso. Mas como a gente está falando de um sistema de quase 200 mil escolas, existem locais em que isso está melhorando de forma mais sistemática e em outros, não”, diz Neto, que foi presidente do Inep entre 2009 e 2011.
Ernesto Martins Faria, coordenador de projetos da Fundação Lemann, tem o mesmo entendimento. “Os percentuais de escolas não ilustram de forma completa quais são as principais necessidades. Temos escolas de diferentes tamanhos, sendo que as escolas que enfrentam as maiores dificuldades, em grande parte, atendem poucos alunos. Isso faz com que quando ponderemos esses dados pelo número de matrículas o cenário se mostre mais positivo.”
Há determinados espaços nas escolas, porém, que não têm recebido atenção dos gestores ao longo dos anos. A quadra de esportes é um exemplo. Só 32% das unidades contam com o espaço – número não muito diferente do de 2010 (28%).
“Considero as quadras um espaço fundamental. Ela passa por uma questão de concepção do papel do desporto escolar na educação. O que se aprende em uma quadra esportiva tem uma importância para a sociedade igual ao que se aprende em uma aula de matemática, português ou ciências. Nos Estados Unidos e no Japão, o desporto escolar é valorizado. Nos EUA, a criança começa desde a escola até se profissionalizar, participando de competições. Só 1% vira, de fato, atleta, mas o objetivo é propiciar outros aprendizados com a prática”, afirma Thiago Alves, da UFPR.
Ele ressalta a falta de planejamento como um dos entraves para a melhora tanto na oferta como na qualidade dos equipamentos escolares. “Não há correta previsão de curto, médio e longo prazo na questão de oferta de ensino nas redes. Quantas matrículas serão ofertadas daqui a cinco anos, dez anos? Sem essa projeção, não é possível prever quantas escolas são necessárias ou quantas precisam ser adequadas.”
Além das quadras, só 11% das escolas possuem um laboratório de ciências e 21%, uma sala de leitura.
O Censo Escolar é realizado todos os anos e coleta, além de dados sobre a infraestrutura dos estabelecimentos, números de matrículas e estatísticas de abandono e de rendimento escolar. Neste ano, o Inep prorrogou o prazo para envio dos dados pelos gestores. As informações para o Censo 2015 deverão ser enviadas até o dia 28 deste mês.
Para Neto, um dos obstáculos para uma análise ainda mais apurada dos dados é o fato de não haver uma medida de acompanhamento da manutenção dos equipamentos. “Os dados mostram os bens que a escola possui. Sobre o estado desses equipamentos, no entanto, não há dados disponíveis.” É possível, portanto, que escolas possuam computadores, mas eles não estejam funcionando, por exemplo.
O G1 visitou uma cidade que pode ser considerada exceção no país. Água Comprida (MG) é uma das três do Brasil em que todas as escolas contam com oito itens de infraestrutura selecionados (rede de esgoto, rede de água, coleta de lixo periódica, quadra de esportes, biblioteca, sala de professores, acessibilidade e internet).


Leia a reportagem no site original aqui


Referências no país, escolas de Água Comprida dividem o mesmo prédio
Em Água Comprida, no interior de Minas Gerais, as condições físicas de duas escolas – uma municipal e uma estadual – as qualificam como referência no país, segundo levantamento feito pela Fundação Lemann e pela Meritt a pedido do G1. O curioso é que elas dividem o mesmo prédio e, portanto, juntas, compartilham a sala de professores com banheiro unissex, cantina, cozinha com dispensa, biblioteca informatizada aberta à população, quadra esportiva e horta.

E quando se fala de boa educação, no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013, as escolas da cidade apresentaram índice 5,8, enquanto a média nacional foi de 5,2 para séries iniciais e 4,2 para finais.
Com uma população de 2.067 habitantes, as escolas de um prédio só são consideradas pelos alunos, professores e diretores um espaço assistencial engajado em oferecer possibilidades.

Só há três cidades no Brasil em que todas as escolas contam com oito itens de infraestrutura selecionados pela reportagem (rede de esgoto, rede de água, coleta de lixo periódica, quadra de esportes, biblioteca, sala de professores, acessibilidade e internet). Água Comprida é uma delas. As outras duas também são de MG: Central de Minas e Goiabeira.
Ensino e estrutura
O prédio que abriga os alunos funciona desde 1955. De um lado recebe 210 estudantes na Escola Municipal General Osório, do outro, 240 na Escola Estadual José Acácio da Silva.
Para atender alunos da educação infantil ao 5º ano da rede municipal são oito salas de aula, uma biblioteca, parque de diversões, banheiros, secretaria e diretoria. Do 5º ano ao ensino médio a educação é pela rede estadual e dispõe de cinco salas de aula, sendo uma com rampa, biblioteca, sala de recursos audiovisuais, secretaria e diretoria.

O diretor da escola estadual, Luiz Fernando Oliveira, está no cargo há sete meses e reconhece que a instituição passa por transformações cujos benefícios já são visíveis. “A nossa estrutura física e pedagógica está muito boa em relação ao Estado. Também fazemos um trabalho com a Superintendência Regional de Ensino e com a prefeitura para aperfeiçoar o nível de qualidade da educação dos nossos alunos. Ainda temos o aperfeiçoamento do nosso espaço para adequar à acessibilidade, levar mais conforto aos alunos, professores e servidores de um modo geral”, conta.
O aluno do 8º ano Carlos Raphael Custódio aprova as melhorias recentes na escola. “É uma boa estrutura com os melhores livros de todas as matérias e assuntos. O ambiente é amigável. O laboratório de informática e a sala multimídia são locais importantes para pesquisas e para os professores fazerem trabalhos e tarefas em um local mais descontraído”, afirma.

Keila Cristina Custódio é mãe do estudante e enfatiza que o ambiente se tornou atrativo e um estímulo para Carlos estudar. “A direção está muito boa e com novos projetos. Isso o estimulou a estudar, pois antes não gostava muito. Vejo que a escola tem esse papel de melhorar cada vez mais a vida do estudante”, ressalta.

Representando a escola municipal, a secretária de Educação Aparecida Neile atenta para as reformas constantes na estrutura. O objetivo é aliar o bem-estar à educação. “Temos ótimos profissionais. Todos têm extrema responsabilidade. Temos projetos inclusive para a parte de piso. A intenção é trocar todos. Terminando a reforma que estamos fazendo do lado de fora, ficaremos com um aconchego bem gostoso para as crianças e funcionários”, afirma.
Cozinheira autônoma, Kellen Patrícia é avó de Ana Letícia, que cursa o pré 1. Por conhecer de perto o sistema de ensino, ela optou por matricular a neta na escola.

“Eu estudei na escola e posso dizer que o estudo é muito evoluído, com bons ensinamentos para nossos filhos e netos. Além disso, sempre tem comemorações para a família e isso faz ser um lugar participativo e aberto a todos."
Abertas à comunidade
Quem precisa de usar a biblioteca em Água Comprida não precisa necessariamente estudar nas duas escolas. Uma das três salas é aberta para uso comunitário e ainda conta com equipamentos de informática disponíveis – benefício que se tornou frequente na vida do estudante Jhonathan Luiz.

Ele estudou desde a 2ª série nas escolas, mas atualmente usufrui do espaço para a graduação em Comunicação Social. “A escola foi um grande alicerce na minha vida estudantil. Me ajudou a cursar uma faculdade. Além de o ensino ser muito bom e os professores serem maravilhosos, temos a biblioteca junto com a escola e que é aberta não só para os alunos”, destaca.
Acessibilidade
A inclusão social se tornou tema constante na pauta da instituição estadual, que atualmente tem dois alunos cadeirantes. Isabella Vitória faz o 8º ano e dispõe de mesa especial. Graças à implantação de uma rampa e mudança na largura da porta, ela se sente incluída no meio em que vive.

Isabella e outro aluno cadeirante, além de estudantes que requerem atenção extra, contam com apoio integral da professora Maria Abadia Moreira Botelho. Na instituição estadual há 18 anos, ela afirma que a inclusão deve avançar ainda mais no próximo ano.
“Acho que a estrutura está bem favorável a todos os alunos. Estamos pensando seriamente no ano que vem em promover uma sala para trabalharmos mais com eles, que precisam de aprendizagem mais adequada”, adianta.
Alimentação e contação de histórias
Na cantina, as preocupações alimentares são sanadas com o auxílio de uma nutricionista. A serviçal Kenia Beatriz é uma das profissionais que cuidam das refeições.
Segundo ela, o cardápio é variado e se preocupa principalmente com os alunos da área rural. “Os meninos que às vezes vêm de fazenda têm um lanche antes da merenda, porque muitas vezes não dá tempo de almoçarem. Nossa merenda pode-se dizer que é completa. Às vezes é melhor até que a da casa da gente, porque é muito rica em carnes, frutas e também tem sobremesa algumas vezes na semana. Além das variedades no cardápio que a nutricionista ajuda a preparar”, diz.

Um projeto de êxito no setor municipal é o “Contação de Histórias”. A educadora Liliane Oliveira é quem se encarrega de estimular a leitura e a formação de valores. “A gente trabalha com a contação de histórias. Os alunos menores têm acesso aos livros e ao material lúdico, onde realizamos algumas brincadeiras. No caso dos alunos maiores, do 1º ao 5º ano, trabalhamos essa ludicidade e um pouco de valores. Uma vez por semana, eles têm o direito de pegar um livro na escola e fazer essa leitura”, explica.
Esporte precisa de melhorias
É na quadra de esportes que a necessidade de melhorias se faz mais urgente. A professora Faída Leal tenta proporcionar aos estudantes atividades físicas e esportivas, mas a falta de materiais e o piso de cimento do ginásio dificultam avanços no trabalho.

“A gente precisaria de mais materiais como bolas, redes e tudo. O piso poderia ser melhor porque não é muito adequado, mas vamos levando de acordo com a nossa possibilidade. Mas mesmo assim damos praticamente aula de tudo mesmo, como futebol, vôlei, queimada”, afirma.

Pedagogia aplicada
O acompanhamento pedagógico é trabalhado por meio da participação familiar e de programas já em prática ou agendados. Na parte estadual, a supervisora integral Cleusa Ivone destaca que o aproveitamento dos alunos foi melhorado com o uso de modelos de provas e atenção constante dos discentes.

“Quando vemos que um deles precisa de reforço, todos os professores trabalham em cima. Temos feito projetos, mesmo pequenos, que deram resultados. Ainda temos certa resistência por parte dos alunos em relação a, por exemplo, trazer os pais para a escola. Entretanto, sem a presença dos pais na escola fica difícil qualquer projeto dar certo e ser satisfatório”, afirma Cleusa.
Na escola municipal, a alfabetização se tornou o principal compromisso para melhorar a aprendizagem. Segundo a coordenadora pedagógica Ângela Marta, o pacto de alfabetização pela idade certa, proposto pelo Mistério da Educação, foi aderido em 2014 e fez diferença. “Eu vejo que essa formação contribuiu muito para a prática pedagógica dos alunos em sala de aula. Temos as aulas de reforço também para aqueles de baixa aprendizagem e têm dado resultado significativo, embora não atinjam totalmente a meta que a gente prevê“, destaca.

Para este ano, os alunos continuarão também com suporte odontológico semanalmente para limpeza simples e direcionamento para demais tratamentos. A atenção psicológica e familiar é feita em parceria com o Conselho Tutelar e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O calendário tem ainda o Projeto Sanitarista Mirim para o 4º ano, em parceria com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), fora projetos de educação ambiental e sustentabilidade e antibullying, em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), e projetos de xadrez.

Leia a reportagem no site original aqui

Professores dão aula para alunos de várias séries na mesma sala no TO
Na Escola Municipal Arara, zona rural de Monte Santo do Tocantins, centro do estado, os professores precisam conciliar o tempo e o espaço. A unidade tem apenas duas salas e os educadores têm quatro horas por dia para dar aula a classes multisseriadas, formadas por alunos com idades e séries diferentes. O G1 visitou duas escolas da zona rural no município e encontrou problemas estruturais, irregularidades no transporte e uma antena de internet cujo sinal não chega à região. Na outra unidade, impressiona o fato de 35 alunos terem que dividir um mesmo banheiro pequeno e com apenas um vaso sanitário.
De acordo com levantamento feito a pedido do G1 pela Fundação Lemann e pela Meritt, responsáveis pelo portal QEdu, há 140 cidades no país em que todas as escolas da área rural não contam com oito itens de infraestrutura (rede de esgoto, rede de água, coleta de lixo periódica, quadra de esportes, biblioteca, sala de professores, acessibilidade e internet). Monte Santo do Tocantins é uma delas.
Para chegar na região conhecida como Arara, é preciso percorrer 35 km de estrada. Um dos professores da escola, Claudio Soares de Sousa, concilia o ensino com a atividade leiteira. Ele tem apenas o ensino médio e dá aula desde 1989. Todos os dias, Sousa acorda às 3h para tirar o leite das vacas. Três horas depois, sai de casa e chega à escola com um sorriso largo no rosto.
O educador dá aula para dez alunos, do 5º ao 9º ano, simultaneamente. Na sala heterogênea, o menino mais novo tem 11 anos e o mais velho, 17. O professor chega, separa no quadro o conteúdo específico para cada série e vai explicando separadamente. "A gente vai em um por um, explicando as matérias. Os meninos têm se desenvolvido bem, é difícil uma reprovação", ressalta.
Na outra sala, a professora Glaucilene Ferreira de Jesus Borges, que cursa o 4º ano de pedagogia, também leciona para cinco alunas do jardim ao 5º ano. A educadora, inclusive, já foi aluna na mesma escola e agora compartilha a experiência com as crianças da região. A classe multisseriada na zona rural é justificada por causa da estrutura precária e do baixo número de alunos. "Não dá para formar uma turma só e muitos pais acham melhor ficar aqui do que levar para a cidade."
A escola não tem biblioteca, mas tem prateleiras com alguns livros atualizados; o único computador que tem em uma sala não funciona, segundo o professor Claudio. Além disso, os alunos não têm acesso à internet – uma antena foi instalada na unidade, mas o sinal não funciona. A unidade tem um aparelho televisor, usado nas segundas-feiras, quando os alunos se juntam para cantar o hino nacional e nos dias nos quais são transmitidos os filmes.
Para o professor Claudio, os recursos tecnológicos fazem falta, mas não são empecilhos para uma boa educação. "A internet faz falta. Veio e não funciona, mas nós buscamos outros meios, como livros e jornais." A professora Glaucilene também defende a educação no campo. Ela conta que é possível dar uma aula com conteúdos atualizados. "Eu tenho computador em casa, internet, então eu busco e levo para eles."
A água que chega para os alunos sai de uma cisterna localizada em uma propriedade ao lado da escola. Ela é bombeada e armazenada em uma caixa de 500 litros. Na sala, um filtro com água gelada e quente abastece as crianças. No local, não tem rede de esgoto, mas tem fossa.
A escola fica à beira de uma estrada e, quando passa um carro com velocidade média, a poeira sobe como um redemoinho e entra pelas janelas quebradas da escola. Todas as janelas estão danificadas. Segundo a Prefeitura de Monte Santo, a escola foi reformada no ano passado, mas não adiantou: os vidros foram quebrados por vândalos.
A unidade tem dois banheiros, com um vaso e uma pia cada, que atendem bem os poucos alunos que estudam no local. Mas as portas estão danificadas e não possuem trancas.
As aulas começam às 7h e terminam às 11h15. Para levar os alunos em casa, a prefeitura disponibiliza um carro de passeio fornecido pela Receita Federal. O veículo faz várias viagens. No dia em que a equipe de reportagem do G1 esteve no local, no dia 5, a reportagem flagrou o motorista levando sete crianças de uma só vez.
A secretária municipal de Educação, Regina Glória, diz que há oito ônibus escolares para atender sete escolas, cinco da zona rural e duas da zona urbana. Sobre o transporte de alunos no carro de passeio, ela afirma que os alunos moram perto da escola. "Não são nem três quilômetros. O motorista precisa deixar cada um em casa e naquele caso aproveitou a viagem porque todos moram perto uns dos outros. Não corre risco de acidente porque as estradas são boas e os motoristas são responsáveis, vão devagar, não passam do limite de velocidade."
Um banheiro para 35 alunos
A Escola São João, também visitada pelo G1, fica a 45 km do centro da cidade, no assentamento Grota da Pedra. No antigo sobrado, funcionava a sede de uma fazenda que foi desapropriada. Segundo os moradores, a estrutura nunca passou por uma reforma. O detalhe é que há um único banheiro para 35 alunos. Do lado de fora, não tem lâmpadas e a torneira e a caixa d' água estavam com vazamento.
Quando a equipe de reportagem chegou ao local, o sobrado estava fechado. Mas pais de uma aluna, que preferiram não se identificar, disseram que a estrutura interna é precária. "Os cupins estão comendo o piso da parte superior, não tem ventilador nem computador e também não tem sala para todos os alunos, por isso o professor dá aula para várias séries. Professor consegue dar aula desse jeito?", questionou.
A filha do casal, de 8 anos, faz o 3º ano na unidade e conta que já estudou em outras escolas em Paraíso do Tocantins e Monte Santo. "Eu sinto falta do computador e do ventilador porque faz muito calor dentro da sala. Aqui as cadeiras são velhinhas e o banheiro eu quase não uso. Acho nojento", reclama.
Resposta
A secretária não nega que as escolas da zona rural tenham uma estrutura precária. "Hoje, a nossa grande dificuldade é a estrutura física. Na Escola Municipal Arara, a estrutura não está tão ruim, mas também não é adequada. O prefeito tem um projeto que vai executar quando nosso município melhorar financeiramente."
Regina confirma que a antena da internet foi instalada em maio deste ano por meio de um programa do governo federal, mas que ainda não está funcionando. "A internet veio através do Ministério da Educação, eles instalaram, mas ainda não está funcionamento. Nós não podemos mexer, estamos esperando eles virem para fazer a manutenção."
A secretária diz ainda que a escola localizada no assentamento Grota da Pedra, onde se concentra o maior número de alunos, é a mais precária. "No assentamento Grota de Pedra, a escola é onde a gente tem mais pendências quanto à estrutura física. Lá o prefeito fez um projeto, mas não foi executado por causa dos cortes do governo federal. Mas ele vai atrás. O prefeito pretende fazer as reformas com recursos próprios. Lá nós vamos unificar e unificando teremos uma escola mais forte. A prioridade são todas as escolas da zona rural", completa.

Leia a reportagem no site original aqui

Precariedade de escolas públicas de Novo Lino, AL, prejudica aprendizado
De fora parece um prédio sem nenhum tipo de problema estrutural, mas é só passar pela porta da frente para perceber que nem tudo é que parece. A Escola Municipal Mário Gomes fica na zona urbana de Novo Lino, município da Região Norte de Alagoas, e é um retrato da precária infraestrutura de parte das unidades do país.

Os banheiros estão com vazamentos que provocam mau cheiro, a escola não tem sala para professores, a cerâmica do piso está se desprendendo, isso sem falar na merenda, que, segundo os alunos, na maioria das vezes é formada por apenas bolacha com leite. A sala de informática tem computadores, mas eles nunca foram usados porque não há internet. Tudo fica trancado em uma sala.
No dia em que a equipe de reportagem do G1 esteve na escola, em 29 de julho, os alunos disseram que foi servido na merenda pão com soja e leite. Na cozinha da escola, foi possível ver pães armazenados de forma precária, com moscas pousando o tempo todo na comida.

Todos os documentos dos alunos e professores ficam amontoados em uma sala. Alguns arquivos já estão mofados. Os professores temem que, com uma forte chuva, a estrutura não suporte e que o material venha ser perdido.
A escola não tem biblioteca e alguns livros são armazenados no ponto de apoio onde é servida a merenda. Muitas salas têm goteira e as cadeiras que foram quebradas não foram repostas.
É péssimo. O prefeito não quer aumentar os salários dos professores e as salas estão cheias de buracos. Hoje teve pão porque vocês vieram. Normalmente é uma bolacha seca com leite, cuscuz com leite. Não é servida nenhuma fruta”, afirma a estudante Raiane Aline da Silva, do 7º ano.

Sobre a situação dos banheiros, uma das alunas diz que muitas vezes eles não são limpos. “Os banheiros são uma nojeira, tem dia que nem limpa. Passam mais de três, quatro dias sem limpar, imundos. Esses dias mesmo a mulher veio limpar e o que ela tirava do banheiro parecia uma lama preta”, afirma a estudante do 7º ano Jaqueline da Silva Sales.
A maior reivindicação dos professores do município é que seja pago o piso, o que não é cumprido. O salário base do professor de 1º ao 9º, que devia ser de R$ 1.917,18, para 40 horas semanais, não é pago. A categoria recebe R$ 1.060.
“Nosso salário está defasado desde 2011. É uma miséria e todos os municípios vizinhos cumprem o piso. Novo Lino é a única exceção. Não queremos reajuste, queremos o cumprimento do piso, tanto nosso quanto do pessoal de apoio que não chega ao salário de R$ 788 [salário mínimo]. O salário que eles recebem é um salário defasado de dois anos atrás, de R$ 678”, afirma o professor Gilmar Gomes.
O professor diz que a situação da sala de aula ainda é pior. A quadra de esportes da unidade foi tomada pelo mato e serve como ponto de tráfico de drogas e para que pessoas façam sexo, conta.

“Faltam cadeiras, um teto adequado para ter uma aula diferente, porque quando está sol, incomoda, e quando chove, os alunos ficam na chuva. Aqui do lado tem um terreno que está cheio de mato, com risco de mosquito da dengue. Fica complicado trabalhar em uma escola que os recursos vêm e não são aplicados onde se deve”, diz o professor Gilmar Gomes.

Zona rural
Se na zona urbana a situação já é ruim, na zona rural a situação fica ainda mais crítica. De acordo com levantamento feito a pedido do G1 pela Fundação Lemann e pela Meritt, responsáveis pelo portal QEdu, há 140 cidades no país em que todas as escolas da área rural não contam com oito itens de infraestrutura (rede de esgoto, rede de água, coleta de lixo periódica, quadra de esportes, biblioteca, sala de professores, acessibilidade e internet). Novo Lino é uma delas.
O acesso às escolas é muito complicado e quando chove a situação fica ainda pior. Alunos e professores não conseguem chegar à Escola Municipal Alfredo Soares em dias de temporal.
A estrada de barro fica esburacada e escorregadia, com riscos de atolar qualquer veículo. A equipe de reportagem do G1 foi em um dia de chuva e teve dificuldades para chegar ao local. O carro atolou próximo a escola e a reportagem teve que seguir a pé.

A escola tem 12 alunos e há mais de cinco anos não é pintada. Ela não possui rede de esgoto nem acessibilidade aos alunos. O professor precisa se virar para atender às séries infantis, 1º e 2º ano, em uma mesma sala, o chamado multisseriado. Segundo o professor que estava substituindo o professor da escola durante dois dias, Alfredo Araújo, os alunos são prejudicados com essa forma de ensino.

“Em alguns momentos, você tem que priorizar uma série. Mas é muito complicado mesmo que o professor selecione uma mesma matéria. Muitas vezes, o aluno sai sem entender de nada”, afirma Araújo.
A merendeira da escola diz que já teve que levar alimentos de casa para que os alunos pudessem ter uma merenda melhor. “Como é difícil, eu trago da minha [casa], trago verduras, boto bolacha. O que vem aqui é pela metade. O que chegou para a escola foram almôndegas enlatadas e macarrão. Tento sempre mudar, mas é difícil”, diz Rosiane Bezerra da Silva.

A escola também não tem coleta de lixo periódica. E não possui quadra de esportes. No intervalo, as crianças ficam dentro da única sala porque não há área de lazer.
Na Escola Coronel José Passos de Queiroz, a maior da zona rural, a lei do silêncio impera. Um funcionário, que prefere não ser identificado, disse que na escola há uma sala com cinco computadores, mas que eles não não utilizados porque não há um profissional para isso. Eles não são ligados à internet.
A escola está sem diretor há alguns meses e tem apenas dois professores concursados. Na despensa, foi possível ver alguns pacotes de arroz, charque, sucos e carne moída. Entretanto, a merendeira, que não quis ser identificada, disse que na semana em que a equipe esteve no local foi pedido aos pais dos alunos que levassem o lanche das crianças.
Em um mural que fica no corredor da escola há uma prestação de contas da escola. Nele, há os programas que a escola possui e o valor aplicado. O quadro mostra que a unidade recebe R$ 21,5 mil do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mas, de acordo com um funcionário, essa verba nunca chegou.

Depois que a equipe de reportagem esteve na cidade, os professores municipais deflagraram uma greve. Eles cobram o pagamento do piso salarial por parte do município, plano de cargos e carreira e pagamento do salário mínimo aos outros profissionais da saúde.

Na última segunda (17), o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) trouxe uma decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que considera abusiva a greve dos professores. A decisão prevê multa diária de R$ 2 mil ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) caso a categoria não retorne às atividades imediatamente.
Secretaria de Educação
O G1 entrou em contato com a secretária de Educação de Novo Lino, Núbia Lima, para saber quais medidas estão sendo tomadas para sanar os problemas encontrados.

Sobre a infiltrações nos banheiros, a secretária disse que isso é um problema pontual que já foi resolvido. Para o problema da merenda das escolas, Núbia disse que desconhece que esteja faltando comida. "Desconheço esses problemas com a merenda porque todas as escolas recebem [alimentos] regularmente. Problemas com infiltrações podem ocorrer em qualquer lugar, acredito que o dia em que vocês estiveram aqui foi um dia infeliz", afirmou.
Sobre as turmas multisseriadas, a secretária disse que busca recursos para melhorar a situação das escolas, bem como o acesso ao local.

"Os pais não querem deixar os alunos estudar em outras escolas distantes. Mas estamos conversando, inclusive vamos ampliar a Escola Coronel José Passos de Queiroz e a nossa previsão é trazer os alunos das escolas vizinhas para esse escola", afirmou Núbia.
A secretária Núbia Lima disse ainda que nenhum professor recebe abaixo do piso. "Não sei o motivo para eles falarem isso. Regularizamos os salários de 22 professores que recebiam abaixo. O que estamos em negociação é com o PCC [Plano de Cargos e Carreiras] com os professores e o Sinteal, por isso que eles estão em greve", afirmou.
O problema da falta da internet na zona rural, segundo a secretária, é porque a empresa contratada pela prefeitura não tem cobertura nessa região, mas ela disse acreditar que esse problema deva ser resolvido em breve. Já sobre a internet da Escola Mario Gomes, Núbia disse que o modem que alimenta a rede wi-fi quebrou.

"Estamos tendo dificuldades em encontrar esse modem. O diretor já fez o pedido. Assim que esse aparelho chegar, os alunos vão poder usar a internet", disse a secretária.

Já sobre a denúncia de que o PDDE não é enviado para a escola, Núbia afirmou que desconhece essa informação. "Acredito que alguém mal intencionado que passou essa informação. Essa pessoa não participa das ações da escola. Temos um Conselho de Classe e é o próprio conselho, formado por professores e pais, que prestam essas contas", concluiu.

Leia a reportagem no site original aqui

Alunos da zona rural de Ibirajuba, PE, enfrentam precariedade em escolas
Para os estudantes da zona rural de Ibirajuba, no Agreste de Pernambuco, o aprendizado em sala de aula está relacionado à vivência de dificuldades diárias. A ausência de rede de esgoto, rede de água, coleta de lixo periódica, quadra de esportes, biblioteca, sala de professores, acessibilidade e internet são algumas das precariedades encontradas. Outro problema é a falta de espaço para refrigerar alimentos. Diante da situação, alunos, professores e pais demostram ter se adaptado às condições de ensino.
A prefeitura alega que faltam recursos federais e não dá prazo para solucionar as dificuldades enfrentadas. Levantamento feito a pedido do G1 pela Fundação Lemann e pela Meritt, responsáveis pelo portal QEdu, aponta que há 140 municípios no país em que as escolas rurais não contam com nenhum dos itens listados. Em Ibirajuba, há 1.478 alunos na rede municipal de ensino. Destes, 284 estudam em dez escolas espalhadas pela zona rural.
Na visita à Escola Municipal São Francisco, localizada no sítio Maniçoba, os alunos se dividem entre aqueles que gostam de matemática e os que preferem língua portuguesa. Como outras crianças, eles têm sonhos: um deseja ser policial, outra almeja ser professora. Até lá, eles continuam indo de tranporte alternativo para a unidade de ensino, e, no intervalo, brincam no entorno ou nas dependências dela.
A escola atende no turno da manhã a 14 alunos do pré I ao 2º ano e a 13 crianças, do 3º ao 5º ano do ensino fundamental. A água utilizada para a merenda e para a limpeza é retirada de uma cisterna comunitária que fica a aproximadamente 200 metros do local. Os baldes são carregados todos os dias para manter os estudantes alimentados e o ambiente limpo.
A merendeira Maria do Socorro Siqueira Freitas, de 51 anos, é uma das responsáveis por buscar com baldes a água para cozinhar os alimentos e realizar a limpeza do prédio – composto por duas salas de aula, dois banheiros e uma cozinha, além da área externa. Uma cisterna será construída nos fundos da escola para que a unidade seja abastecida com menos prejuízos. "É porque fica passando por cima de arame, por baixo de arame. Se tivesse a cisterna logo era melhor, né?", diz.
Além de relatar a falta d'água como principal problema da escola, a merendeira também aponta que a cozinha não tem o tamanho adequado. "O espaço é pequeno. E também tem que forrar [o telhado] porque os pardais tomam conta. Ali em cima, eles ficam fazendo ninho. Aí toda vez tem que tirar aqueles ninhos, porque fica caindo pedacinho de galho. É uma dificuldade na zona rural."
A equipe de reportagem do G1 observou que não há espaço para armazenar alimentos perecíveis, como frutas e verduras. "Se vem verdura, aí nós levamos para casa e colocamos na geladeira. O que vai precisando, a gente vai trazendo aos pouquinhos. Às vezes, se vem frango, a gente faz logo no dia que chega. No resto do mês é carne de charque, pescada, ovos, carne de soja. Coisa que dê para guardar dentro do armário", detalha a merendeira. Ela diz que uma nutricionista vai à unidade uma vez por mês fazer o acompanhamento da alimentação.
O G1 também constatou que os estudantes comem a merenda na mesma carteira utilizada para o estudo. Além disso, os alunos não estavam vestidos com uniforme. A unidade não possui equipamentos para a realização de atividades extras, como, por exemplo, computadores e televisores. Uma professora da unidade, que preferiu não ser identificada, informou à reportagem que quando precisa exibir algum material em vídeo para os alunos leva um aparelho de TV de sua casa para a escola.

Preocupação
No Alto do São Francisco, outra localidade rural de Ibirajuba, a preocupação dos pais é o buraco feito para a construção de uma nova cisterna da unidade de ensino. “Tem risco de acontecer acidente, de alguma criança se machucar, empurrar a outra. Você fica com medo em casa”, afirma a dona de casa Clarice Galdino Rocha dos Santos, que tem um filho de 10 anos estudando na Escola Municipal Dom João da Mata de Amaral. Além disso, a dona de casa também relata que, quando chove, o telhado da unidade fica com goteiras. “Tem demais. Quando chove, lá na sala do meu filho é que tem mesmo. Fica estudando com a 'pingueira' em cima.”
A falta de uma rede de abastecimento de água e uma de tratamento de esgoto é comum em toda a localidade rural, incluindo a escola. “Não falta água, ela é fornecida por caminhão-pipa. No banheiro, sempre foi usado balde. Os banheiros são limpinhos porque os funcionários sempre estão observando”, conta a recepcionista Patrícia dos Santos, de 35 anos, que tem dois filhos – um de 6 e outro de 7 anos – estudando no lugar.

Adaptação
Apesar das dificuldades encontradas no levantamento, alunos e pais afimam que o ensino é adequado. "Aqui está bom, os professores são bons. Não está faltando nada, não, para o ensino", conta a merendeira Maria do Socorro, que também é mãe de um alunos da Escola Municipal São Francisco. Para uma das professoras, falta a participação dos pais na educação dos filhos. Segundo ela, os responsáveis não têm interesse em saber sobre a vida escolar das crianças. Mães de alunos da Escola Dom João da Mata de Amaral e da São Fransisco também destacam positivamente que o material escolar foi entregue em dia.
Outras escolas
O G1 também visitou a Escola Municipal José Apolinário de Amorim e a Manoel Calado. O acesso às unidades é precário. Os banheiros ficam em um lugar onde nenhuma cadeira de rodas passaria caso houvesse algum aluno com deficiência. Os quadros são de giz. Em ambas, há cisternas para o abastecimento de água.
Posicionamento da prefeitura
De acordo com o secretário municipal de Educação, José Inaldo de Amorim, não há um prazo para a instalação de equipamentos eletrônicos, como computadores, na Escola São Francisco. “A professora sempre vem para acompanhamento aqui na cidade. Então, se ela precisar de datashow, a secretaria disponibiliza. Se precisar de televisão e notebook, aqui a gente tem. Tem transporte para levar."
Já o secretário de Governo, Adilson Siqueira, credita à falta de verbas o problema do fardamento. “É bom frisar que o município está com perda de recursos federais em todos os programas – como, por exemplo, o 'Alimentação Escolar' e o 'Transporte Escolar'. Então nós estamos tirando dinheiro de algum lugar, ou de fardamento ou de reforma de escola, para cobrir programas do governo federal.” Ele afirma que para a aquisição de fardamento para este ano ainda está em aberto um processo de licitação.
Sobre a queima do lixo inorgânico, Siqueira diz que a prática é uma recomendação do próprio governo municipal. “Ainda não temos esse sistema de coleta na zona rural. Isso é um projeto que está numa perspectiva [de implantar] até 2020. De imediato, o ideal agora era queimar. Seria menos poluição”, diz o secretário.
Quanto às cisternas, o secretário não dá um prazo para a finalização. Em relação à falta de segurança por conta da obra na escola do Alto do São Francisco, Adilson Siqueira informa que irá comunicar a construtora responsável para que medidas de proteção sejam instaladas no entorno.
FNDE
Em nota, a assessoria de imprensa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diz que a oferta de alimentação e a assistência financeira nos programas citados pelo secretário de governo são de caráter suplementar.
"Dito isto, cabe esclarecer que não há registro de atrasos nos repasses financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Com relação ao município de Ibirajuba, já foram transferidos, neste ano, R$ 81.078 referentes ao Pnae e R$ 21.417 referentes ao Pnate", diz a nota.
 

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