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sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Mobilização Popular

Mobilização Popular

Mobilização Popular

Cada um de vocês, que são parte dessas 7 bilhões de pessoas que habitam o Planeta Terra, tem o direito de ser igualmente reconhecido e respeitado, independente das condições econômicas, culturais, de gênero ou étnico-raciais e também do lugar que estejam nesse momento. Essa garantia advém de uma luta histórica por direitos humanos, por direitos que garantam as condições necessárias para uma vida digna.
A educação é um dos direitos humanos assegurados nos tratados e convenções internacionais e na legislação brasileira. No Brasil, a educação é um direito de todos e todas, ao longo de toda a vida, independentemente da origem social, de gênero, raça, local de nascimento ou moradia.
Apesar do direito humano à educação ter sido reconhecido em nossa legislação, sua efetivação ainda não alcança todas e todos os brasileiros. Ainda sofremos com a falta de oferta educacional na educação infantil e na educação de jovens e adultos, condições precárias e desigualdade no atendimento, altas taxas de evasão e de distorção idade-série, entre outros. Para que o direito à educação seja de fato reconhecido e efetivado para todos os brasileiros é preciso que haja mobilização popular. É preciso que as escolas, comunidades, fóruns, redes de educação, etc. possam reivindicar pela efetivação dos direitos previstos na legislação e, quando for o caso, pela criação de novas leis, políticas e programas que atendam as demandas e necessidades da população brasileira.
Para que isso ocorra, vários caminhos e estratégias são possíveis. Muitos movimentos e organizações no país têm construído e experimentado diferentes caminhos. Cada comunidade, cada grupo, cada organização construirá seu próprio processo, a partir das diferentes realidades e histórias da qual partem. O importante é que esse processo de luta e reivindicação por direitos possibilite ampliar e qualificar as demandas sociais pelo direito à educação.
Aqui apresentamos algumas sugestões de atividades de mobilização, que proporcionam a sensibilização e conscientização das pessoas sobre seus direitos (veja a aba abaixo “Como mobilizar”), além de estratégias para exigir esses direitos (veja a aba abaixo “Como exigir”).
Faça parte desta rede em defesa da educação de qualidade! Sua participação é fundamental para avançar na implementação do direito humano à educação.
1º Passo: Mapeamento da mobilização
Há várias possibilidades para mobilizar a comunidade. No entanto, independentemente da forma escolhida é importante sempre mapear as iniciativas já realizadas ou em realização naquele local. Converse com outros moradores, professores das escolas da região, lideranças comunitárias, e procure saber se existe algum tipo de mobilização na região, como conselho de escola, conselho de educação, fórum ou rede, se já participaram de algum ato público, envio de pedido à administração. Esse mapeamento inicial contribuirá com a construção das estratégias a serem adotadas das próximas vezes, de forma a não repetir erros e fortalecer iniciativas bem avaliadas pelo grupo. Vale conversar com organizações e sujeitos tanto do campo educacional, como de outras áreas. Podemos aprender muito com experiências realizadas no campo do direito à saúde, à moradia, ao meio ambiente, à diversidade cultural, dentre outros.

2º Passo: Roda de conversa
Uma boa estratégia para envolver e mobilizar mais pessoas em prol da garantia do direito à educação é a promoção de rodas de conversa sobre a temática.
Você pode começar refletindo coletivamente sobre a situação da educação de sua comunidade, região ou cidade. Uma possibilidade é avaliar diagnósticos produzidos por entidades e organismos governamentais, como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e até mesmo, a Secretaria Municipal de Educação ou entidades correlatas.
Quem achar melhor também pode fazer um debate em cima das experiências da própria realidade e de outras informações que o grupo conhecer, como por exemplo, um levantamento da situação educacional realizado pela comunidade que identifique as principais demandas locais. Nesta discussão, o grupo pode destacar alguns itens, como:
- Ambiente escolar: a escola é um espaço de aprendizado e vivência de valores, fundamental para o desenvolvimento da cidadania. Pensar o ambiente educativo que queremos, significa avaliar as condições das instalações físicas e também do convívio saudável entre os atores da comunidade escolar (examine itens como disciplina, respeito ao outro, combate à discriminação, a segurança dos prédios, a situação dos equipamentos, a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, a valorização e uso adequado dos recursos disponíveis, existência de biblioteca, laboratórios de informática, espaço para prática de esportes, como exemplos)
- A avaliação de aprendizagem e o acompanhamento do desempenho: mais do que uma prova, a avaliação é parte fundamental do processo educativo. Por meio dela é possível conhecer as dificuldades e potencialidades dos alunos e alunas e também melhorar a prática pedagógica dos(as) educadores(as) (analise quais são os procedimentos formalizados para avaliação dos(as) alunos(as), professores(as) e da escola, a transparência desses processos, como ocorre a reprovação dos(as) estudantes e verifique a existência da auto-avaliação por parte dos(as) alunos(as);
- Acesso e permanência na escola: você pode começar fazendo algumas perguntas importantes nesta fase: ‘Na sua cidade, ou comunidade, há crianças e adolescentes fora da escola? Quais são os motivos para isso? Quem são os(as) alunos(as) que mais faltam ou abandonam os estudos? Quais são os motivos para evasão? A escola oferece boas oportunidades de aprendizagem a todos(as) os(as) estudantes?’ Avalie se há formas de garantir que crianças e adolescentes consigam concluir os níveis de ensino em idade adequada e se jovens e adultos tem seus direitos educacionais atendidos.
- Formação, condições de trabalho e de valorização dos(as) profissionais de educação: o processo educativo depende da sala de aula e do trabalho dos (as)professores(as) responsáveis pela concretização do projeto pedagógico. Mas também de todos os profissionais que são parte da comunidade escolar, e garantem a vivência e as boas condições para o ensino e a aprendizagem (para começar, avalie as ações de formação continuadas oferecidas pela administração pública aos docentes, o acesso a tais atividades, a estabilidade da equipe escolar, a existência de planos de carreira, a quantidade de estudantes por turma/educador(a) e as jornadas de trabalho.);
- Gestão escolar: oferecer uma boa formação implica no envolvimento dos pais e mães, alunos e alunas, professores e professoras, funcionários e funcionárias e outras pessoas da comunidade escolar no processo de tomada de decisões sobre tudo que tem a ver com a situação educacional. Discutir propostas e implementar ações por meio do diálogo proporciona grandes resultados no aprimoramento dos processos educativos. (Na sua região, a informação sobre o universo escolar é descentralizada e de fácil acesso? Existem Conselhos Escolares atuantes? Há grêmios estudantis ou outros grupos juvenis? Os pais e mães participam da vida escolar? E o uso dos recursos financeiros, é pensado democraticamente? Essas perguntas podem orientar os debates!)

3º Passo: Encaminhando as propostas
Com base neste mapeamento da realidade educacional e nos assuntos abordados nas rodas de conversa, o grupo pode avançar para as etapas que consistem em pensar a educação desejada e levantar todas as propostas para alcançá-la, pensando em metas e estratégias concretas para sua melhoria. Que tal propor sugestões para:
– Sua unidade educacional;
– Sua comunidade;
– Seu bairro ou região;
– Ou o conjunto da cidade?

Para facilitar a organização das informações que virão das discussões realizadas por inúmeras pessoas, é importante que você encaminhe as proposições geradas pelo seu grupo para as instâncias corretas. Portanto, se foram elaboradas metas para a unidade educacional, elas devem ser encaminhadas para o Conselho Escolar, Grêmio Estudantil e Associação de Pais e Mestres, para que elas sejam consideradas no planejamento anual da escola ou da creche e de organizações e movimentos sociais de sua comunidade.
As demais propostas podem incorporar o Plano de Educação do Município e do Estado! Saiba a melhor maneira de organizá-las, bem como os processos necessários para o seu encaminhamento no Guia A Construção e a revisão participativas de Planos de Educação.
Se nesse processo forem identificadas violações de direito, acesse a aba Como exigir? para obter informações sobre como proceder nas situações encontradas.

Importante:
Um dos grandes desafios dos processos de participação e mobilização é a sua continuidade. Por isso, é muito importante pensar e construir estratégias para que todos sejam comunicados sobre as ações, rodas de conversa, encaminhamentos dos encontros realizados. Uma boa sugestão nesse sentido é a divulgação das ações do grupo de mobilização em murais nas unidades escolares, jornais e rádios locais, além da criação de blogs ou sites. Esses espaços, além de possibilitar a divulgação das atividades, são uma ótima forma para registrar os passos realizados, e envolver mais gente nessa roda.

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Hoje acordei na madrugada e iniciei uma reflexão.
Em que País vivemos em que os valores são atropelados pelo poder de alguns em detrimento dos menos favorecidos, refleti sobre alguns fatos publicados na mídia em que um senhor foi preso por tirar um pedaço de casca de árvore para fazer um remédio para um parente que se encontrava enfermo e foi preso , PRISÃO INAFIANSÁVEL.
Em seguida vemos os grandes latifundiários que estão devastando a Amazônia destruindo todo um sistema e quando muito uma multa tão pequena para suas posses que ele paga como se estivesse oferecendo um pirulito ao garoto na praça.
Vemos um jovem preso por roubar um caderno para poder estudar, e, vemos escândalos um após outro subtraindo dos cofres da Nação o dinheiro que precisamos para Saúde, Educação, Segurança.
Vemos Médicos, Professores, Policiais maus pagos e políticos com os maiores
salários de sua categoria no planeta, em muitos países o vereador por exemplo é um trabalho voluntário e aqui?
Um Senador ganha 3 vezes mais que o país que paga o segundo maior salário no mundo ?????
Porque nossos políticos não aceitam uma reforma política?
Por que será que eles aprovam nossos mínimos salários e nós não podemos aprovar o deles?
O salário político deveria ter um teto não acima de 10 salários mínimos e tivesse aumento proporcional ao salário mínimo também, mas como diz um velho ditado “ A medida do ter nunca se encheu”
Esse dinheiro que estes senhores do Estado ganham desmedidamente e roubam deslavadamente está faltando nas políticas públicas para cumprir o Estatuto do Menor e do Adolescente, cadê Educação, Saúde, Lazer, Segurança para nossos filhos.
Enquanto isso nossa Juventude está sendo dizimada a olhos vistos, ACORDA BRASIL que daqui a 10 anos cadê os jovens no campo de trabalho, nas Faculdades nas Escolas.
Hoje infelizmente não temos um nome púbico de Liderança, Honestidade e Capacidade para o levar o Brasil ao lugar que ele merece e nós merecemos , mas com certeza ainda existem muitos brasileiros que aparecerão no momento certo para sairmos de onde nunca deveríamos estar.
Irmãos brasileiros vamos ser seletivos na hora de votar.
E que a Justiça brasileira faça cumprir as promessas de campanha,
Os compromissos políticos sociais,
O BRASIL PRECISA DE TODOS OS BRASILEIROS.
“ Nenhum de nós é tão bom, como todos nós juntos”
(Autor desconhecido)

Campus Canguaretama realiza etapa de implementação do Programa Saberes Indígenas na Escola (MEC/SECADI)









SABERES INDÍGENAS NO RN...

15/09/2015 - Reunião aconteceu nos dias 08 e 09 de setembro
Campus Canguaretama realiza etapa de implementação do Programa Saberes Indígenas na Escola (MEC/SECADI)
Em reunião de trabalho ocorrida nos dias 08 e 09 de setembro, a equipe do "Saberes Indígenas" construiu o planejamento para o andamento da ação. A elaboração do projeto contou com a contribuição da coordenadora de Educação Escolar Indígena do estado da Bahia, Rosilene Tuxá, que coordena o mesmo programa voltado aos indígenas do seu estado.  A reunião também, contou com a participação da técnica da FUNAI, Célia Maria.
No primeiro dia, a equipe tirou dúvidas a respeito do uso do sistema de gestão e dos aspectos pedagógicos do programa. No segundo dia, a reunião foi ampliada e contou com a colaboração dos caciques e lideranças indígenas do RN, objetivando planejar conjuntamente a ação.
O professor Flávio Ferreira destaca a importância de trabalhar com o tema, visto que o campus dispõe de projetos de pesquisa e extensão relativos à temática indígena desenvolvidos nas ações do Observatório da Diversidade.
 A professora Andrea Lacerda, Coordenadora Geral do Programa no IFRN, ressalta que o trabalho foi produtivo, e importante no diálogo com as comunidades para avançar na implementação de uma política pública fundamental na educação escolar específica para os povos tradicionais do estado do Rio Grande do Norte.





http://portal.ifrn.edu.br/campus/canguaretama/noticias/campus-canguaretama-realiza-etapa-de-implementacao-do-programa-saberes-indigenas-na-escola-mec-secadi

domingo, 20 de setembro de 2015

Reitor-diretor do IFRN CIDADE ALTA NOS RECEBE ASSUNTO NEABI IFRN E PAUTA 10.639/03 E 11.645/08 E ENC NEABIS DO RN...

O Ministério da Educação criou um grupo de trabalho para propor ações de inclusão de negros, pardos, indígenas e estudantes com deficiência em programas de mestrado e doutorado.

O Ministério da Educação criou um grupo de trabalho para propor ações de inclusão de negros, pardos, indígenas e estudantes com deficiência em programas de mestrado e doutorado. A medida está em portaria publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União. Além do mestrado e doutorado, a portaria pretende incluir esses estudantes em programa de mobilidade internacional. O grupo tem o prazo de quatro meses para concluir as atividades. O grupo de trabalho será formado por representantes de secretarias do Ministério da Educação, pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e organizações como o Fórum Nacional de Educação Inclusiva, a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, a Educafro e a Associação Nacional de Pós-Graduando. A coordenação será de responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação. 


 http://www.ceert.org.br/acontece/noticia.php?id=8275
 
Participe das reuniões do fórum de sua localidade.
Conheça o Regimento Interno.
Ajude na implementação da Política de Educação para 
as Relações 
Étnico-Raciais.

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o texto nacional.

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o texto nacional. "abre melhor em mozilla ou firefox" Para que os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborassem e aprovassem seus planos, com metas articuladas às metas nacionais, o Ministério da Educação (MEC) atuou em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), criando uma Rede de Assistência Técnica, que orientou as Comissões Coordenadoras locais nesse trabalho realizado em todo o país. O mapa disponibiliza informações sobre a etapa de elaboração dos planos no país e os planos de educação sancionados. Para acessar as leis dos planos de educação clique no estado, ao abrir a janela, identifique e clique no município de interesse para baixar. 


http://pne.mec.gov.br/alinhando-os-planos-de-educacao/situacao-dos-planos-de-educacao

 
Participe das reuniões do fórum de sua localidade.
Conheça o Regimento Interno.
Ajude na implementação da Política de Educação para 
as Relações Étnico-Raciais.

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

O NEABI é formado por representantes

O NEABI é formado por representantes dos alunos, professores, técnico-administrativos e equipe técnica-pedagógica. É responsável por fomentar e promover ações de natureza sistêmica, no âmbito do  Ensino, Pesquisa e Extensão, que promovam o cumprimento efetivo das Leis 10.639/2003 e a 11.645/2008 e, os demais instrumentos legais correlatos.
O NEABI é uma iniciativa política, pedagógica institucional com o intuito de valorizar as diferentes manifestações culturais de etnias e segmentos sociais, preservando o direito à diversidade.
As ações do NEABI estão direcionadas para a comunidade interna ( alunos/as da Educação Básica, profissional, e superior)  e externa ao Campu.

Legislação e Links

1)      Constituição Federal
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
2)      Declaração de Durban
Link: http://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/declaracao_durban.pdf
3)      Lei nº 9.394, de 26 de dezembro de 1996
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
4)      Lei nº 10.639, 089 de janeiro de 2003
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm
5)      Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11645.htm
6)      Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm
7)      Resolução nº 01 – CNE, de 17 de junho de 2004
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de  História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Link: http://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/cne_resolucao_1_170604.pdf
8)      Plano Nacional de Implementação das DCNs
Institui o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana.
Link: http://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/diretrizes_curric_educ_etnicoraciais.pdf
9)      Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm
10)  Resolução CNE nº 01, de 17 de junho de 2004
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana,
Link: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf
11)  Portaria nº 4.542, de 28 de dezembro de 2005
Institui a Comissão Técnica para Assuntos Relacionados a Educação dos Afro-brasileiros-CADARA.
Link: http://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/portaria_4542_281205.pdf
12)  Parecer CNE nº 03, de 10 de março de 2004
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Link: http://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/cne_parecer_32004.pdf
13)  Resolução CNE nº 08, de 20 de novembro de 2012
Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação
Link: http://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/resolucao_8_201112.pdf
14)  Parecer CNE-CEB, nº 14, de 07 de dezembro de 2011
Define as diretrizes para o atendimento de educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância.
Link: http://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/diretrizes_curric_educ_etnicoraciais.pdf
15)  Deliberação nº 17/2011- CONSEPEX-IFRN
Deliberação do CONSEPEX/IFRN - que institui o núcleo e aprova o  Regimento do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas – NEABI/IFRN
Link:  http:  //portal.ifrn.edu.br/ conselhos/ consepex/ deliberacoes/ 2011/deliberacao-no-17-2011/at_download/file
 

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

#emdefesadaEaD: Diante de cortes do governo para Educação à Distância, Capes desenvolve levantamento da modalidade no Brasil

#emdefesadaEaD: Diante de cortes do governo para Educação à Distância, Capes desenvolve levantamento da modalidade no Brasil


De acordo com o novo decreto de contingenciamento publicado no último dia 30, em edição extra do “Diário Oficial da União”, o corte adicional de R$8,47 bilhões nas despesas do governo federal deste ano atinge também a Educação, a Saúde e outras áreas sociais. A Educação perderá R$ 1,165 bilhão, o que engloba a EaD que também sofrerá cortes nos recursos.
Os cortes para o Ensino à Distância prejudicarão os núcleos ligados a Universidade Aberta do Brasil. Conforme a definição encontrada no site da Capes, a Universidade Aberta do Brasil (UAB) é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação a distância. O público em geral é atendido, mas os professores que atuam na educação básica têm prioridade de formação, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Em contrapartida a falta de investimentos à modalidade, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) fez um levantamento nacional dos avanços e vantagens da Educação à Distância no Brasil. Segundo o documento, 11% da população é alcançada indiretamente no Brasil, mais de de 120 mil alunos já foram formados a partir da EaD, existem 200 mil alunos ativos, 87 Instituições Públicas de Ensino Superior, 602 cursos, 652 polos ativos e 180 mil vagas aprovadas para 2016.
Confira aqui o documento completo e fique por dentro das vantagens da Educação à Distância.


http://nead.ufersa.edu.br/images/artigos/308/MATERIAL%20CAPES%20WEB.pdf
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